REGULAMENTO INTERNO - TRILHA DO SOL PASSEIOS

Este regulamento faz parte do Contrato de Prestação de Serviços Turísticos da Trilha do Sol Passeios e existe para garantir clareza, segurança e tranquilidade em sua viagem.

Nosso maior objetivo é que você viva momentos inesquecíveis em Natal, com toda transparência e sem surpresas. 

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01. Pontos de Apoio – Para o Seu Conforto

02. Avistamento de Golfinhos em Pipa 

03. Formas de Pagamento 

04. Passeios e Compromissos no Mesmo Dia

05. Gestantes 

06. Passeios de Maracajaú e Rio do Fogo 

07. Modalidades de Passeios em Pipa

08. Praia de Tourinhos – São Miguel do Gostoso 

09. Condições Físicas e Necessidades Especiais

10. Política de Idade e Segurança para Passeios Turísticos

11. Política em Dias Chuvosos 

12. Taxas de Acesso e Consumações Mínimas

13. Parceria em Passeios Compartilhados com Data Fixa 

14. Regras para Passeios na Modalidade Compartilhada ou Privativa 

15. Viajando Sozinha

16. Viaje como os Influenciadores 

17. Parada Ambiental – Junho

18. Cupons de desconto e parcerias promocionais 

19. Reembolso e devoluções 

20. Orientação para famílias com crianças pequenas 

21. Atividades Opcionais e Orientações ao Cliente 

22. Horário de embarque e antecipação para AEROPORTO

23. Horário e modalidades compartilhadas

24. Norma Sobre Comunicação, Registro e Responsabilidade de Leitura

24. Cancelamento por alegação de saúde sem atestado

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1. Pontos de Apoio – Para o Seu Conforto

Durante os passeios, fazemos paradas em locais escolhidos para oferecer mais comodidade: banheiros limpos, duchas, áreas de sombra e segurança.

Por serem estruturas privadas, alguns pontos adotam consumo mínimo ou valores específicos — prática comum e permitida em lei.

Importante: isso não é venda casada. Você é livre para escolher como deseja consumir, e a Trilha do Sol não recebe comissão ou benefício financeiro desses locais.

Essas regras existem para ajudar os pontos de apoio a manter a estrutura sempre pronta para receber você com conforto.

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2. Avistamento de Golfinhos em Pipa 

Em alguns passeios a Pipa, há a opção de contratar, com terceiros, um passeio de lancha para tentar observar golfinhos em seu habitat natural.

O avistamento é um fenômeno natural, que pode ou não acontecer.

Essa atividade é opcional e independente da agência.

A CONTRATADA não se responsabiliza por expectativas de avistamento frustradas.

Nosso papel é apenas informar, para que você tome sua decisão de forma consciente.

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3. Formas de Pagamento 

Sinal de reserva: 20% no ato da contratação, abatido no último passeio.

Saldo restante: pago no dia do passeio, diretamente ao guia, que atua como recebedor autorizado da agência. O recibo entregue equivale a pagamento oficial à Trilha do Sol Passeios.

Pagamentos por cartão: devem ser quitados até 7 dias antes do primeiro passeio.

Nos pagamentos realizados com cartão de crédito, incide taxa da operadora responsável pela transação.Em caso de cancelamento ou reembolso, essa taxa não será devolvida, por não representar lucro da agência, mas sim custo de intermediação cobrado pela operadora.

Descontos de pagamento à vista não se aplicam a pagamentos por cartão.

Atividades opcionais (quadriciclo, lancha, seabob, etc.) são contratadas diretamente com prestadores locais, sem responsabilidade da agência sobre valores ou execução.

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4. Passeios e Compromissos no Mesmo Dia

Nossos passeios têm duração média estimada, mas fatores externos (trânsito, clima, marés e imprevistos) podem alterar os horários.

 Por isso, não recomendamos agendar compromissos inadiáveis (check-out, voos, reuniões, jantares) para o mesmo dia do passeio.Faremos sempre o possível para cumprir os horários, mas alguns fatores fogem ao nosso controle.

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5. Gestantes 

A sua segurança vem em primeiro lugar.Se você estiver grávida, é importante:

Informar essa condição no momento da reserva;

Apresentar autorização médica para participar das atividades.

Caso isso não aconteça, talvez seja necessário ajustar ou restringir sua participação em alguns passeios para preservar sua saúde e bem-estar.

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6. Passeios de Maracajaú e Rio do Fogo 

Esses passeios dependem da maré, e por isso os horários podem variar (saídas entre 4h e 7h30).

Maracajaú: em algumas datas, café simples incluso.

Rio do Fogo: café opcional no ponto de apoio (R$ 15,00).

Nossa equipe informa os horários com antecedência e ajusta conforme a logística do grupo.

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7. Modalidades de Passeios em Pipa

Você pode escolher entre 4 opções, de acordo com seu estilo:

1. Pipa Praias – Compartilhado

2. Pipa Praias – Privativo

3. Pipa Vip até o pôr do sol

4. Pipa Vip + início da noite em Pipa

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8. Praia de Tourinhos – São Miguel do Gostoso 

O acesso é feito somente mediante contratação local de jardineira, atividade opcional e organizada por terceiros.

O roteiro inclui um pequeno city tour e a Praia de Tourinhos, onde é possível tomar banho de mar e, se o clima permitir, assistir a um pôr do sol inesquecível.

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9. Condições Físicas e Necessidades Especiais

Alguns passeios podem incluir:

Caminhadas em dunas e areia fofa;

Escadas com mais de 150 degraus;

Entrada/saída de veículos altos;

Embarque em lanchas ou catamarãs;

Exposição ao sol e à água salgada.

 Se você tiver alguma limitação física ou necessidade especial, pedimos que nos informe com antecedência.Assim, poderemos orientar e adaptar o possível, sempre respeitando a segurança do grupo.

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10. Política de Idade e Segurança para Passeios Turísticos

A Trilha do Sol Passeios adota limites mínimos de idade para determinados passeios a fim de garantir segurança, reduzir riscos previsíveis e cumprir o dever de proteção ao consumidor. Crianças são consideradas hipervulneráveis pelo Código de Defesa do Consumidor, exigindo cuidados reforçados e informações claras.

A definição das faixas etárias considera a capacidade física da criança, o tipo de terreno, a intensidade do deslocamento, a exposição ao sol, os impactos naturais da atividade e a existência de equipamentos de segurança adequados.

Idades mínimas recomendadas.

1. Passeios de Buggy

A partir de 4 anos.Trepidação intensa, vibração, frenagens, curvas e ausência de equipamentos seguros para bebês tornam a atividade incompatível para menores de 4 anos.

2. Passeios 4x4 Rota das Lagoas e Rota dos Nativos

A partir de 2 a 3 anos.Percurso longo, exposição ao sol e necessidade de permanecer em assento com cinto de segurança. Não indicado para bebês de colo.

3. Lancha, Catamarã e Parrachos

A partir de 2 anos.Exige uso de colete infantil homologado, embarque e desembarque com movimento da maré, trepidação e risco de insolação. Bebês menores não possuem equipamento seguro compatível.

4. Escunas, píeres, escadas e áreas molhadas

A partir de 1 ano e meio a 2 anos.Necessidade de estabilidade mínima para transitar ou ser conduzida com segurança em áreas escorregadias ou com variação da água.

5. Trilhas leves, mirantes e city tourSem idade mínima fixa.

A condução e segurança do bebê ficam sob responsabilidade integral do responsável legal. A agência poderá restringir a participação se houver risco para o menor.

Esta medida segue o dever legal de proteção, evita exposição desnecessária a riscos e preserva a integridade do menor.

11. Política em Dias Chuvosos 

Natal tem chuvas rápidas, mas nossa equipe acompanha sempre a previsão antes de sair.

Se o clima comprometer a segurança ou a experiência, você poderá remarcar sem custo ou receber reembolso integral.

Se, mesmo com aviso, preferir seguir com o passeio, ele será considerado realizado normalmente e não haverá reembolso posterior.

Buggy Compartilhado:Se algum cliente desistir devido à chuva, o passeio será cancelado.Os demais podem escolher entre:

Realizar o passeio em buggy exclusivo (pagando a diferença); ou

Cancelar conforme as regras de remarcação/reembolso.

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12. Taxas de Acesso e Consumações Mínimas

Alguns atrativos e pontos de apoio cobram taxas próprias (entrada, consumação ou estacionamento).

Essas taxas não estão incluídas no valor do passeio.

Podem mudar sem aviso prévio.

O pagamento é feito diretamente no local (Pix, cartão ou dinheiro).

Exemplos informativos (sujeitos a alteração):

Cajueiro de Pirangi – R$ 10,00

Day use complexo camurutaba R$ 12,00 

Entrada dau use Lagoa de alcaçuz  R$ 20,00 

Forte dos Reis Magos – R$ 8,00

Dunas fixas e móveis – R$ 30,00 por buggy ( bggy vip )

Entrada das dunas + Lagoa de Pitangui + balsa – R$ 120,00 por buggy ( buggy modalidade exclusiva )

Entrada das dunas + Lagoa de Pitangui + balsa – R$ 30,00 por pessoa ( buggy modalidade compartilhada )

Bangalôs Miramar ( Rio do Fogo ) – R$ 200,00 (consumo)

Pipa Vip – R$ 50,00 (consumo por pessoa )

Creperia Marinas – R$ 30–40 (consumo por pessoa )

Praia do Madeiro – R$ 50,00 (barraca/consumo)

Taxa ambiental em Pipa R$ 10,00 reais por pessoas nos passeios saindo de pipa e arredores.

Conforme o CDC (arts. 6º e 31), prestamos todas as informações possíveis, mas as cobranças são de responsabilidade exclusiva dos estabelecimentos.

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13. Parceria em Passeios Compartilhados com Data Fixa 

Alguns passeios de longa distância apenas na modalidade compartilhada, como João Pessoa, Galinhos, São Miguel do Gostoso e Barra de Cunhaú, exigem maior estrutura logística.

 Para torná-los acessíveis na modalidade compartilhada, a Trilha do Sol Passeios pode realizar parcerias.

O grupo pode ser acompanhado por guia da Trilha do Sol ou de uma agência parceira.

Todos os guias são experientes e credenciados, garantindo o mesmo padrão de segurança e qualidade.

Essa prática viabiliza o passeio em datas fixas, sem aumento de custo para o cliente.

 Você sempre será informado de forma transparente sobre essas parcerias.

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14. Regras para Passeios na Modalidade Compartilhada ou Privativa 

Modalidade Compartilhada

Não há assentos marcados previamente, seja para famílias, casais ou viajantes individuais.

Caso tenha necessidade específica (ex.: saúde ou mobilidade), informe à agência com antecedência e buscaremos atender da melhor forma.

O roteiro é fixo e público, disponível em nosso site.

Modalidade Privativa

O veículo é exclusivo para o número de pessoas contratadas.

Passageiros extras só poderão ser incluídos com autorização prévia da agência e eventual ajuste de valor.

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15. Viajando Sozinha

No passeio de buggy, como as vagas são organizadas em pares, quem viaja sozinha paga o valor equivalente a duas vagas.Essa é uma prática comum entre as agências de Natal e garante equilíbrio na experiência.

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16. Viaje como os Influenciadores 

Quer viver aqueles momentos incríveis que aparecem nas redes sociais? O segredo está no planejamento antecipado:

Escolher os melhores dias para cada passeio;

Curtir sem correria;

Ter tempo para fotos e vídeos;

Evitar horários mais cheios.

Reserve com antecedência e tenha a experiência completa, como os blogueiros!

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17. Parada Ambiental – Junho 

Todos os anos, o IDEMA determina uma pausa de cerca de 20 dias para preservação dos Parrachos de Maracajaú e Rio do Fogo.

Essa medida protege os recifes e a vida marinha, garantindo que você e futuros visitantes possam continuar aproveitando esse ecossistema único.

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18. Cupons de desconto e parcerias promocionais 

Os cupons de desconto disponibilizados pela Trilha do Sol Passeios, sejam vinculados a influenciadores, blogueiros, campanhas promocionais ou parcerias comerciais, são benefícios individuais, intransferíveis e não cumulativos.

Cada cupom possui condições específicas de aplicação, validade e percentual de desconto, não sendo permitida a soma, combinação ou reutilização de códigos diferentes em uma mesma reserva, orçamento ou contrato.

A utilização do cupom está condicionada à validação pela agência no momento do fechamento do orçamento, sendo aplicável apenas um cupom de desconto por reserva. O desconto não é conversível em dinheiro, crédito ou abatimento posterior.

A Trilha do Sol Passeios reserva-se o direito de recusar ou cancelar o uso de cupons obtidos por meios indevidos, fora do prazo de validade ou em desacordo com as regras estabelecidas.

As condições contratuais de prestação de serviço prevalecem sobre quaisquer campanhas promocionais, cupons ou parcerias, garantindo a transparência das ofertas e o equilíbrio entre os acordos firmados com cada parceiro de divulgação.

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19. Reembolso e devoluções

Quando houver devolução de valores por cancelamento, o reembolso será feito sobre o valor líquido recebido pela agência, sem as taxas cobradas pelas operadoras de cartão de crédito ou intermediadoras de pagamento, conforme informado no ato da reserva.

Após o cancelamento confirmado, o valor permanecerá disponível para devolução até que o cliente encaminhe sua chave Pix ou dados bancários em seu nome para a transferência.O prazo de reembolso passará a ser contado a partir do recebimento dessas informações, garantindo segurança e rastreabilidade do processo.

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20. Orientação para famílias com crianças pequenas 

Todos os passeios organizados pela Trilha do Sol Passeios são liberados para crianças de todas as idades, inclusive bebês, não havendo qualquer restrição de participação.Entretanto, os roteiros turísticos na região de Natal envolvem exposição ao sol intenso, vento, areia e água salgada, embarques em lanchas e deslocamentos sobre terrenos irregulares ou com solavancos, o que pode causar desconforto, especialmente em crianças com até 5 anos de idade.Por essa razão, a agência orienta que famílias com bebês ou crianças pequenas priorizem passeios mais tranquilos ou, preferencialmente, na modalidade privativa, onde é possível ajustar horários, ritmo e pausas de acordo com a necessidade da família.

Ao optar pela realização do passeio, o responsável legal declara estar ciente dessas condições e assume integralmente a decisão, isentando a agência de qualquer reclamação posterior relacionada a desconforto, enjoo ou incômodo decorrente das características naturais da atividade turística.Esta orientação visa à transparência e segurança das famílias, em cumprimento ao dever de informação previsto no artigo 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor.

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21. Atividades Opcionais e Orientações ao Cliente

As atividades opcionais são experiências extras que podem ser oferecidas durante os passeios, como quadriciclo, fotos profissionais, filmagens com drone, voos panorâmicos de helicóptero, seabob, skibunda, aerobunda, kamikaze e diversas outras atrações locais.

Essas atividades não são administradas, intermediadas nem operadas pela Trilha do Sol Passeios, sendo prestadas por profissionais autônomos ou empresas locais independentes, devidamente credenciados e responsáveis técnicos pelos seus próprios serviços.

A Trilha do Sol Passeios atua apenas de forma informativa e orientativa, podendo seus guias credenciados de turismo indicar as opções mais seguras e adequadas, sempre com foco na segurança, conforto e satisfação do visitante.

A contratação de qualquer atividade opcional é livre e facultativa, não constituindo item obrigatório, condição de venda, nem requisito para participação nos passeios principais. Essa liberdade está garantida pelo artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a prática de venda casada.

Nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 734 do Código Civil, a responsabilidade da Trilha do Sol Passeios limita-se exclusivamente aos serviços por ela diretamente prestados ou intermediados. Assim, a agência não se responsabiliza por eventuais danos, atrasos, falhas, acidentes ou prejuízos decorrentes de atividades opcionais contratadas diretamente com terceiros.

A decisão de participar ou não de qualquer atividade opcional é de livre escolha do cliente, que declara estar ciente de que todos os valores, regras, políticas de cancelamento, seguros e condições gerais dessas atividades são de responsabilidade exclusiva dos respectivos prestadores.

22. Horário de embarque e antecipação para AEROPORTO

A Trilha do Sol Passeios segue rigorosamente as orientações da INFRAERO, companhias aéreas e demais órgãos aeroportuários, que recomendam que os passageiros estejam presentes no aeroporto com antecedência mínima de 2 horas para voos nacionais e 3 horas para voos internacionais.Essa antecedência é essencial para garantir o cumprimento dos procedimentos obrigatórios de embarque, como despacho de bagagens, check-in, inspeção de segurança e eventuais deslocamentos até o portão de embarque. Tais prazos são definidos por órgãos competentes e têm por finalidade assegurar o embarque dentro do horário previsto, evitando riscos de atraso, perda de voo ou transtornos operacionais.A Trilha do Sol Passeios adota essas orientações oficiais como referência para o agendamento de traslados e embarques de retorno, atuando de forma preventiva e responsável para preservar a segurança, a pontualidade e a integridade do serviço prestado.Nos casos em que o passageiro solicitar modificação do horário de saída definido pela agência, será exigida a assinatura de Termo de Responsabilidade, no qual o cliente declara ciência de que qualquer atraso, perda de voo, dano ou custo adicional decorrente da alteração será de inteira responsabilidade do passageiro, isentando a agência de qualquer obrigação ou reembolso.

A assinatura do Termo de Responsabilidade constitui prova de ciência e concordância do passageiro, conforme o disposto nos artigos 46 e 51 do Código de Defesa do Consumidor e artigo 393 do Código Civil.

23. Horário e modalidades compartilhadas

O horário informado ao cliente é estimado e pode sofrer pequenos ajustes conforme os embarques anteriores e as condições de trânsito. Por se tratar de modalidade compartilhada, variações de tempo são inerentes ao serviço e não configuram atraso ou falha na prestação

24. Norma Sobre Comunicação, Registro e Responsabilidade de Leitura

Todas as informações oficiais dos passeios são enviadas por escrito pelos canais oficiais da Trilha do Sol Passeios. Explicações por áudio servem apenas como apoio e não substituem o conteúdo registrado. Prevalece sempre a informação escrita.O cliente é responsável por ler integralmente as mensagens enviadas, inclusive quando utiliza confirmação de leitura desativada. A falta de leitura não configura falha de comunicação da agência.O cliente deve ler os roteiros, horários e condições operacionais disponibilizados por links ou no site da Trilha do Sol Passeios. O desconhecimento por não leitura não invalida as regras informadas.O uso de mensagens temporárias é de responsabilidade do cliente. A exclusão automática das mensagens não obriga a agência a reenviar informações, que são consideradas oficialmente entregues.

25. Cancelamento por alegação de saúde sem atestado

Cancelamentos por motivo de saúde informados pelo cliente, como mal-estar, indisposição, enjoo ou qualquer outra condição física, serão analisados com toda atenção e compreensão. No entanto, para que haja isenção de cobranças, é indispensável a apresentação de comprovação formal por meio de atestado médico ou documento emitido por profissional de saúde habilitado.Alegações verbais, mensagens informais ou a ausência dessa comprovação não caracterizam motivo válido para isenção de multa. Nesses casos, o cancelamento será tratado como desistência comum, seguindo integralmente a política de cancelamento da Trilha do Sol Passeios.

Da mesma forma, considera-se ausência de comprovação quando, no mesmo dia do suposto mal-estar, o cliente realiza atividades de lazer, como ida à praia, piscina, restaurantes ou passeios particulares, demonstrando aptidão física para deslocamentos e atividades regulares.

Nosso compromisso é agir com transparência, respeito e segurança jurídica para todas as partes.

 

Conclusão:

Está em plena conformidade com o Contrato de Prestação de Serviços Turísticos e com o Código de Defesa do Consumidor.

Nosso compromisso é oferecer experiências seguras, transparentes e inesquecíveis em cada passeio.